Uma nova lei nos EUA vai afetar os fabricantes de celular

Recentemente, o estado americano do Oregon aprovou a lei de direito ao reparo de tecnologia. Vista como a quarta e mais severa do país, essa lei (SB 1596) vai atingir novos dispositivos eletrônicos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2025.

Especificamente, a SB 1596 exige que os fabricantes garantam o “emparelhamento de peças” – que é a capacidade de usar peças de dispositivos diferentes para substituir as de seu aparelho caso elas falhem. O emparelhamento de peças é um requisito fundamental que foi omitido numa lei estadual da Califórnia, em outubro, a pedido do pesado lobby de gigantes da indústria, como a Apple.

Por que isso é importante?

Tal como aconteceu com a Califórnia, a Apple pressionou os legisladores do Oregon para proibirem o uso do emparelhamento de peças. A empresa de tecnologia tem faturado bilhões ao exigir que os consumidores substituam seus aparelhos – como iPhones e MacBooks – quando um componente falha, ou que os aparelhos sejam levados para que o reparo seja efetuado exclusivamente por um varejista da Apple.

Permitir o emparelhamento de peças oferece mais opções de reparo no mercado de tecnologia, dificultando o monopólio da Apple sobre seus aparelhos. Isso também pode resultar na diminuição da produção de peças de tecnologia da Apple e também na diminuição do lixo eletrônico.

“Este é um motivo de comemoração”, disse o PIRG (Grupo de Interesse Público de Pesquisa) em um comunicado depois da aprovação do projeto de lei. “O lixo eletrônico está crescendo cinco vezes mais rápido do que nossa capacidade de reciclagem de eletrônicos. Precisamos reduzir o ciclo insano da produção de eletrônicos pessoais”.

De acordo com o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa, o lixo eletrônico teve um aumento exponencial de 82% em 2022 em comparação com 2010.

A Apple testemunhou contra o projeto de lei, citando a cláusula de “emparelhamento de peças” como uma ameaça à segurança. Como resposta, a deputada estadual do Oregon, Courtney Neron, citou uma carta da Comissão Federal de Comércio que afirmou que os requisitos de emparelhamento de peças da Apple eram extremamente desperdiçadores e também muito caros para fabricantes independentes.

“As restrições de reparo dos fabricantes também resultam em um desafio maior para as pequenas empresas competir e contribuir para o lixo eletrônico desnecessário”, disse Neron, explicando que a população do Oregon joga fora o equivalente a 5.000 telefones celulares por dia.

Por outro lado, a Google – concorrente da Apple – fez questão de apoiar a lei, chegando a enviar uma carta elogiando os esforços do Legislativo do Oregon.

“Na linguagem do projeto de lei proposto pela senadora [Janeen] Sollman, encontramos uma abordagem ponderada, abrangente e de bom senso para garantir o direito ao reparo para os clientes”, disse Steven Nickel, diretor de operações da equipe de aparelhos e serviços da Google, em um e-mail à GreenBiz.

Além do aumento da acessibilidade do consumidor, Nickel também ressaltou a intenção da Google de mitigar o impacto ambiental da empresa com o projeto de lei.

“Dentro da Google, [a SB 1596] serve como um reforço efetivo do valor e da importância de construir a sustentabilidade em nossos produtos e práticas de reparo”, disse Nickel. “[A lei] também apoiará positivamente nossos esforços para reduzir o lixo eletrônico com sua ênfase na reutilização por meio de reparos”.

Por conta dos componentes minerais críticos da eletrônica, os neurotóxicos perigosos, como chumbo e mercúrio, escorrem para os lençóis freáticos ou liberam no ar vapores tóxicos durante a decomposição.

A Apple não respondeu ao pedido de comentário da GreenBiz.

Artigo original (em inglês) publicado por Leah Garden na GreenBiz.

Sobre a autora
Leah Garden é jornalista de política, clima e tecnologia e tem escrito para o The Daily Beast, The New Republic, Modern Farmer entre outros, relatando tópicos que vão desde a sustentabilidade de alimentos bioprojetados à possibilidade de cultivar carne durante missões espaciais de longa distância. Ela é mestre em Gestão da Sustentabilidade pela American University e ex-aluna da Bucknell University.