Brasil anda em corda bamba diplomática e ambiental de alto risco

Após anos de debates acalorados, o Brasil, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou em outubro de 2025 uma licença para que a Petrobras possa explorar petróleo na Margem Equatorial. Esta faixa litorânea vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, e fica próxima à foz do Rio Amazonas e de outras áreas que abrigam comunidades indígenas e que possuem uma mega biodiversidade. Tal decisão controversa foi tomada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva.

A aprovação da licença pelo IBAMA, apesar de objeções técnicas internas, gerou críticas acaloradas de cientistas e ambientalistas no Brasil e mundo afora, especialmente por ter ocorrido às vésperas da COP30 – conferência mundial que no final do ano passado aconteceu no Brasil, na Região Amazônica.

As COPs são realizadas todos os anos justamente para os países debaterem medidas que possam mitigar os efeitos devastadores das mudanças climáticas, cujo principal vilão é o dióxido de carbono emitido justamente por veículos que usam combustíveis fósseis, como a gasolina e o óleo diesel – ambos, derivados do petróleo.

Dois artigos publicados na renomada revista Science em novembro de 2025 expõem a contradição do governo brasileiro e dissecam sua “hipocrisia” ao mencionarem que enquanto o Brasil se promove como líder climático, ao mesmo tempo ele quer expandir a exploração de combustíveis fósseis em ecossistemas frágeis, ameaçando recifes de coral, manguezais, pescarias e comunidades indígenas. Tal situação criou uma ruptura visível na imagem internacional do Brasil.

Em um dos artigos da Science, os autores argumentam que a aprovação exemplifica uma “incoerência perigosa”. Eles destacam como a perfuração em mares agitados da região ignora riscos de vazamento de óleo, objeções do IBAMA sobre proteção à fauna e a falta de consulta aos povos indígenas, conforme consta na Convenção 169 da OIT. O texto alerta que ganhos econômicos de curto prazo podem causar danos irreversíveis, minando a credibilidade brasileira e a imagem de “amigo do clima” que o país tanto tem cobiçado.

No outro artigo da Science, os autores fazem um alerta sobre os perigos que a prospecção pode causar: poluição, degradação de habitats e vulnerabilidades a derramamentos em águas propensas a tempestades. O artigo critica os modelos de risco desatualizados e o atropelo de análises técnicas, posicionando a exploração como contra produtiva às metas climáticas.

Outros estudos, como os relatados pela Mongabay e Observatório do Clima, fazem eco sobre tais preocupações ambientais e veem a decisão do governo brasileiro como um retrocesso ambiental que compromete a transição energética do país.

Os argumentos principais de todos esses artigos são claros: a perfuração na Foz do Amazonas contradiz o discurso de liderança climática que o presidente Lula tenta imprimir na agenda ambiental global. Mas ele prefere ignorar tais argumentos sob a justificativa de que o Brasil precisa desse petróleo para financiar sua eventual transição para uma matriz energética mais verde. Tanto Lula quanto o Ministério das Minas e Energia veem a Margem Equatorial como um “novo Pré-sal” que poderia conter até 10 bilhões de barris de petróleo.

No entanto, diversas ONGs argumentam que abrir uma nova fronteira de combustíveis fósseis em um dos ecossistemas marinhos mais sensíveis do mundo (lar do Grande Recife Amazônico) contraria o objetivo do Brasil de liderar a luta global contra as mudanças climáticas.

A própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teve uma postura condizente com o seu cargo quando “instou todos os países a terem coragem para enfrentar a necessidade de um abandono dos combustíveis fósseis, dizendo que a criação de um roadmap era uma resposta ‘ética’ à crise climática”, conforme publicado pela Gas Outlook.

Um relatório da Agência Brasil descreve como a equipe técnica do IBAMA originalmente recomendou a recusa da licença antes de ser contrariada por lideranças políticas que, aparentemente, não se importam com as comunidades indígenas, sobretudo as do Amapá, estado natal de Davi Alcolumbre – senador da República por seu estado e atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Tribos do Amapá, como a Karipuna, especialmente na região do Oiapoque, fizeram protestos contra a exploração de petróleo perto de suas terras, alegando que não foram devidamente consultadas sobre a licença e temendo pela preservação de suas águas tradicionais de pesca. Luene Karipuna, uma mulher indígena, disse à Dialogue Earth durante a UNOC: “O projeto ameaça não apenas o meio ambiente, mas também como os indígenas vivem. Aqui [na UNOC], Lula diz que apoia os direitos indígenas, mas ele tem pressionado por esse projeto”, conforme relatado pela Sustenare News em outro post.

Esse temor tem o respaldo de ambientalistas. Os do Observatório do Clima argumentam que a licença da Petrobras é um ato de sabotagem que pavimenta o caminho para que aconteçam mais leilões de blocos petrolíferos que podem afetar as terras indígenas e os oceanos. Não demorou muito tempo desde a data da aprovação da licença e os imprevistos já começaram a acontecer.

Incidentes recentes e a retomada da perfuração

De acordo com a Agência Brasil, a Petrobras confirmou um vazamento de aproximadamente 18,44 metros cúbicos (18.440 litros) de fluido de perfuração sintético do poço Morpho, localizado a 175 km da costa do Amapá. Tal vazamento, ocorrido em 4 de janeiro de 2026, resultou numa multa de R$ 2,5 milhões que o IBAMA aplicou à Petrobras, embora a petrolífera tenha enfatizado que o fluido era biodegradável e que não se tratava de um derramamento de óleo.

Esse incidente forneceu munição imediata aos ambientalistas, e comprova o alerta sobre as correntes voláteis da região e os riscos operacionais decorrentes de vazamentos de petróleo, cuja possibilidade nos remete ao desastre ecológico da plataforma de perfuração Deepwater Horizon, da empresa British Petroleum (BP).

O acidente da BP ocorreu em abril de 2010, no Golfo do México, quando uma explosão na plataforma de perfuração offshore matou 11 trabalhadores e resultou no maior derramamento de petróleo da história. Com o poço danificado, 4 milhões de barris de petróleo vazaram no mar, causando danos ambientais significativos, conforme relatado pela EPA, Agência de Proteção Ambiental americana.

Revisões acadêmicas publicadas no ResearchGate enfatizam que, enquanto o vazamento no Golfo do México ocorreu a 1,5 km de profundidade, a perfuração na Foz do Amazonas atinge profundidades de quase 3 km. Cientistas argumentam que atualmente não existe tecnologia comprovada para interromper rapidamente um vazamento a essa profundidade e sob correntes oceânicas tão complexas.

Apesar dos percalços que a Petrobras teve com o vazamento de 4 de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorizou oficialmente a empresa retomar a perfuração um mês depois. O sinal verde veio após uma paralisação para que reparos técnicos e reforço nos protocolos de segurança pudessem ser feitos.

Diante dos perigos que a prospecção de petróleo em águas profundas representa para a biodiversidade, o que podemos esperar para os próximos anos?

A dupla realidade da “ambição econômica” e da preservação ecológica

Até o final da década, o Brasil pretende se tornar um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo, ao mesmo tempo em que se compromete a alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. Essa “realidade dupla” é um caso clássico de ambição econômica versus preservação ecológica.

A oposição científica à exploração na Margem Equatorial tem sido ativa e rigorosa, baseando-se essencialmente no “princípio da precaução”. Os cientistas argumentam que a região é um dos ecossistemas marinhos menos compreendidos do planeta, tornando a perfuração exploratória um risco inaceitável.

Portanto, a autorização concedida à Petrobras para prospectar petróleo numa área vital da Amazônia ignora anos de controvérsias, com técnicos do IBAMA recomendando o contrário por conta dos riscos “severos” que ela pode causar à biodiversidade da região.

Nessa toada, enquanto o mundo cobra do governo brasileiro uma coerência climática, até fevereiro de 2026 não houve indício de que possa haver uma reversão da licença concedida à Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas.

Se o Brasil pretende consolidar-se como a potência ambiental que o governo anseia, o país precisará decidir se sua liderança será medida pelo petróleo que extrai das profundezas ou pela integridade dos ecossistemas e povos que prometeu proteger. O equilíbrio nessa corda nunca foi tão bambo.

Fontes: Revista Science, Agência Brasil, Petrobras, Observatório do Clima, Revista Frontiers in Marine Science, Greenpeace Internacional, Agência de Proteção Ambiental (EPA), Mongabay News, Jornal The Guardian, CBC News, Gas Outlook (links no corpo do artigo).

Sobre o autor | Fernando Oliveira

Fernando é o fundador e editor da Sustenare News. Ele fez universidade na Califórnia, onde morou por dez anos, durante os quais trabalhou para empresas de tecnologia e do ramo editorial. Fernando é Doutor em Energia pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Educação, e graduado em Administração de Empresas e em Ciência da Computação.

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