MME nega pedido para prorrogar prazo de aquisição de CBios

O Ministério de Minas e Energia (MME) nega pedido para prorrogar prazo de aquisição de CBios (Créditos de Descarbonização) feito pelas associações que representam as distribuidoras brasileiras de combustíveis, as quais queriam uma extensão para que pudessem cumprir suas metas individuais de aquisição dos CBios para o ano de 2021.

Os CBios são definidos pela RenovaBio como instrumentos registrados na forma de escritura, com o objetivo de atestar metas anuais para a redução de emissões de GEE por parte das distribuidoras de combustíveis fósseis, dentre as mais conhecidas estão a BR, Ipiranga e Raízen.

O principal objetivo das metas é o de ajudar o Brasil a reduzir as emissões domésticas de gases de efeito estufa que o país assumiu no Acordo de Paris. Como tais metas são obrigatórias para cada distribuidor de combustível, aquele que não cumprir sua meta individual estará sujeito a uma multa proporcional à meta não cumprida.

O MME diz que uma redução de 10% na intensidade média de carbono na matriz energética brasileira evitará que 620 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente sejam lançadas na atmosfera terrestre durante o período de 2020 a 2030.

Como as metas para aquisição de CBios pelas distribuidoras foram estabelecidas pela Resolução n° 8 do CNPE em 18/8/2020, o MME julgou ser um prazo amplo para que estas pudessem cumprir as metas atribuídas para o ano de 2021.

Dessa forma, o MME concluiu não haver bases que justificassem o alongamento do prazo original e, portanto, nega o pedido das distribuidoras de combustíveis para prorrogar prazo de aquisição dos CBios e manteve o dia 31/12/2021 como a data limite para que elas comprassem os CBios estabelecidos como meta para aquele ano.

Sobre o autor | Fernando Oliveira