Lei nos EUA fará empresas reciclarem suas embalagens plásticas
Vários estados americanos promulgaram novos regulamentos que tornam os produtores de embalagens plásticas responsáveis por sua reciclagem.
A primeira lei de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) nos Estados Unidos, exigindo que os produtores de embalagens contribuam com os custos de reciclagem de seus materiais, vai entrar em vigor no estado do Oregon em 1º de julho de 2025.
Nos próximos anos, vários estados implementarão tais regulamentos: Colorado e Maine em 2026, seguidos pela Califórnia em 2027 e Minnesota em 2029. Enquanto isso, em torno de 12 outros estados possuem projetos de lei de EPR em andamento.
Os produtores de papel e embalagens que vendem no Oregon devem ingressar em uma organização de responsabilidade do produtor, ou PRO [da sigla em inglês]. O prazo de registro voluntário estabelecido pela PRO do Oregon, a Circular Action Alliance (CAA), era 1º de julho. A CAA, uma organização sem fins lucrativos, liderada por produtores e estabelecida por 20 empresas de alimentos, bebidas e bens de consumo, também é a PRO designada pelas leis do Colorado e da Califórnia.
Os produtores precisam se registrar para que a CAA possa desenvolver tabelas de taxas precisas e justas para o Oregon e reduzir o número de isentos, disse Charlie Schwarze, diretor sênior de sustentabilidade da Keurig Dr Pepper e presidente do conselho nacional de diretores da CAA, no [evento] Circularity 24, organizado pela GreenBiz em Chicago, no último mês de maio.
O prazo obrigatório do Colorado para os produtores se registrarem na CAA é 1º de outubro.
“Isso está acontecendo. Isso é real. Isso está chegando e está evoluindo rapidamente”, disse Megan Daum, vice-presidente de sustentabilidade da American Beverage Association, durante uma sessão de discussão na Circularity 24.
Uma cartilha sobre a lei EPR
Os produtores podem se inscrever em todos os estados onde a CAA é o PRO simultaneamente. Em estados que estipulam prazos, quem não cumprir pode sofrer multas e ações legais.
Abaixo estão as orientações de especialistas para ajudar as empresas a se prepararem para as leis de EPR, começando com uma cartilha rápida sobre elas.
- As leis de EPR transferem fundamentalmente a responsabilidade pelo financiamento dos sistemas de reciclagem dos governos locais para o produtor. Os municípios têm pago a conta nas últimas três décadas, disse Kate Davenport, diretora de políticas da Recycling Partnership. “Seus orçamentos estão apertados e o custo da reciclagem aumentou… [os municípios] não podem continuar carregando esse fardo”.
- Na maioria dos estados com leis pendentes, os produtores serão obrigados a pagar taxas para financiar a coleta, triagem e processamento de embalagens; atividades de educação e divulgação; melhorias de infraestrutura; e verificação e desenvolvimento de mercados finais para materiais reciclados. As estruturas de taxas devem incentivar os produtores a fazer embalagens que minimizem o desperdício e os impactos ambientais e melhorem a [taxa de] reciclabilidade.
- Todas as leis de EPR exigem que os produtores se juntem a uma PRO, que geralmente é responsável por desenvolver um plano de programa para atender aos requisitos da lei. Conselhos consultivos nomeados pelo estado e agências reguladoras devem aprovar os planos.
Os estados do Colorado e da Califórnia permitem apenas uma PRO aprovada quando suas leis entrarem em vigor. A lei do Oregon permite várias PROs, mas apenas a CAA foi aprovada até agora. A lei do Maine difere porque a agência ambiental do estado mantém o controle sobre a gestão e supervisão da PRO, que chama de organização de administração.
Determine sua responsabilidade
Cada estado tem regras diferentes para quem deve cumprir a lei. As empresas precisam trabalhar com suas equipes jurídicas para determinar se são um “produtor obrigado” de acordo com cada estatuto, disse Schwarze. A CAA não pode fazer essa determinação.
“Vamos ajudá-los a avançar no processo porque sabemos que isso é complicado para todos os produtores”, disse ele.
A CAA ainda não está cobrando taxas de associação, e os produtores que se inscrevem obtêm acesso a reuniões e recursos educacionais.
Coloque seus dados em ordem
Para o Oregon, a CAA exigirá que os produtores relatem suas vendas de 2024 no primeiro trimestre de 2025 e espera emitir uma tabela de taxas com base nesses dados em junho de 2025, disse Barker.
O Oregon planeja finalizar sua lista de categorias de relatórios para tipo de material e formato de embalagem até o final de julho. A partir de setembro, a CAA se concentrará em fornecer aos produtores a orientação necessária para preparar seus dados para relatórios no próximo ano, disse Olivia Barker, diretora de engajamento e comunicações das partes interessadas da CAA.
Para os produtores que lutam para capturar e montar dados, obter a adesão e o investimento de toda a empresa para solidificar um banco de dados pode ser um processo demorado e árduo. “Comece a trabalhar nisso agora mesmo”, disse Schwarze.
À medida que os dados e os relatórios melhoram, a tabela de taxas aumentará os incentivos para embalagens mais recicláveis, compostáveis ou reutilizáveis.
Mude para embalagens reutilizáveis
Todos os cinco projetos de lei aprovados incluem algum componente de reutilização, embora a regulamentação não tenha sido finalizada na maioria dos estados, disse Sydney Harris, diretor de políticas da Upstream. A Califórnia tem metas de reutilização; o Maine está estabelecendo metas por meio de regras; Minnesota definirá – para todo o estado – metas de reutilização que não são específicas para marcas ou tipos de produtos individuais.
“Comece a considerar as embalagens reutilizáveis de forma muito séria”, disse Harris. “Isso lhe dará a maior vantagem em termos de taxas que você paga e os benefícios que você colhe nas leis”.
Em Minnesota e Oregon, as taxas se aplicam apenas uma vez para cada pacote reutilizável, “então, toda vez que você recircular esse pacote, poderá fazer isso de graça”, disse ela.
Outras sugestões de Harris:
- Escolha alguns tipos de embalagens que já estão bem padronizadas;
- Marque-as coletivamente como embalagens retornáveis;
- Processe sua recuperação através do sistema de reciclagem existente. As empresas precisarão elaborar um sistema para limpar e recuperar as embalagens.
‘Nossa visão’
Hoje, apenas 59% das famílias com acesso à reciclagem participam do sistema.
“Precisamos ser empáticos em nossas mensagens e precisamos restabelecer a confiança de que, quando você coloca algo no carrinho, isso se transforma em outra coisa e tem esse benefício ambiental”, disse Davenport. Os dados que a CAA está coletando são o começo disso, acrescentou ela. “Precisamos de rastreabilidade por meio do sistema para provar que estamos tendo um impacto, isso faz parte da construção da confiança dos consumidores”.
Finalmente, as empresas em estados com leis de EPR devem evitar olhar para a EPR através das lentes dos retornos trimestrais. “Este é o investimento que precisa ser feito para mudar para uma economia circular“, disse Davenport. “Esta é a nossa visão como geração”.
Artigo original (em inglês) publicado por Meg Wilcox na GreenBiz.
Sobre a autora
Meg Wilcox é uma escritora freelance que mora em Boston e que cobre o meio ambiente, ciência, alimentação e sustentabilidade. Seus artigos já foram publicados no Boston Globe, Scientific American, Smithsonian Magazine, Environmental Health News, entre outras publicações.
