Direito de reparar aparelhos eletrônicos ganha força no mundo

À medida que o movimento pela economia circular ganha força, defensores do direito de reparar conquistaram uma série de vitórias recentes, incluindo um conjunto de leis sobre o direito de reparo que avançam em alguns estados dos EUA.

Os fabricantes de aparelhos eletrônicos [em geral] responderam com designs e práticas que mantêm os materiais em uso por mais tempo e consumidores mais satisfeitos.

Entre os 25 mil produtos novos que foram apresentados na Consumer Electronics Show em janeiro, um pirulito musical descartável e uma geladeira “inteligente” sem alças se destacaram nos prêmios oficiosos de “Piores do Evento”.  Consumidores e grupos que defendem o direito de reparo criaram as “honras” duvidosas para destacar os produtos que não são práticos e pouco propensos a reparos e que, na opinião deles, não deveriam ser fabricados.

“Vemos que as empresas estão se afastando da política de tratar o fim da vida útil de um produto como um passivo,” disse Jennie Romer, diretora de política para a América do Norte da Fundação Ellen MacArthur. “Em vez disso, elas estão olhando para como o design — decisões estratégicas em relação à escolha de materiais, componentes padronizados e arquitetura de produto — pode preservar valor ao longo de vários ciclos de vida”.

Um laptop nos EUA dura apenas quatro anos, em média. Adicionar mais um ano a essa vida útil poderia eliminar emissões equivalentes a remover 250 mil carros das ruas, segundo o U.S. Public Interest Research Group (PIRG).

Transição tecnológica

O fim de 2022 marcou um ponto de virada na luta pelos reparos, quando o iPhone 14 ficou mais fácil de consertar do que os modelos das gerações anteriores, com adesivos e componentes que podiam ser removidos com menos dificuldade, segundo Kyle Wiens, fundador da ONG iFixIt (série de campanhas “Battle of Apple”), baseada em Chattanooga.

Diante de constantes pressões regulatórias e de reputação, feitas por grupos pró-reparo, empresas como a Apple, Google, Microsoft e Logitech fizeram ajustes, como a inclusão de baterias mais fáceis de remover e manuais de reparos mais fáceis de encontrar.

Desde 2020, sete estados americanos, incluindo a Califórnia, Nova York, Massachusetts, Minnesota e Oregon, aprovaram leis que forçam as empresas a publicar manuais ou simplificar a substituição de baterias mortas ou telas quebradas. Leis similares entrarão em vigor nos estados de Washington e Colorado este ano, enquanto que novos projetos de lei surgirão em outros – embora leis federais ainda inexistam.

Fora dos EUA, a Diretiva de Direito de Reparar da União Europeia (UE) começa a ser implantada este ano. No ano passado, a UE começou a exigir que smartphones e laptops exibam informações detalhadas sobre a possibilidade de reparo, a durabilidade do aparelho e a vida útil de sua bateria.

No Canadá, uma lei de direitos autorais recentemente alterada permite que as pessoas contornem os bloqueios digitais dos produtos para que que possam realizar reparos nos mesmos.

Integrando a possibilidade de reparo ao design

Dentre as empresas que tratam a possibilidade de reparo como um fator central no design do produto, a Logitech tem se destacado: a marca suíça de eletrônicos faz parceria com a iFixIt para oferecer peças sobressalentes e guias de reparo para mouses, headphones e teclados.

“O objetivo era institucionalizar o reparo para que se torne algo normal, repetível e duradouro,” disse Mohamed Abokersh, gerente de programa de circularidade em sustentabilidade da Logitech. “O direito de reparar se conecta diretamente ao design porque a experiência de conserto é planejada bem antes do produto ser lançado”.

Isso significa projetar a carcaça do produto para que ela possa abrir sem ser destruída, usando fixadores simples e pontos de acesso em vez de colas ou parafusos proprietários. Também inclui “modularizar” peças que tendem a falhar ou se desgastar, como baterias, cabos, acolchoados de fone de ouvido e portas.

Essas táticas aumentam a lealdade à marca, de acordo com Abokersh. “Os clientes se sentem respeitados quando podem consertar seus aparelhos. Instruções claras, acesso justo a peças genuínas e nenhum bloqueio artificial sinalizam que você realmente apoia o cliente, não apenas na compra, mas muito depois”, disse ele.

Além do design cuidadoso, Romer, da Fundação Ellen MacArthur, elogiou modelos de negócios baseados em serviços por criarem novas vantagens relacionadas à circularidade. “Nesse modelo, o fabricante tem incentivo financeiro para projetar produtos duráveis e fáceis de reparar, já que qualquer tempo de inatividade ou custo de substituição impacta diretamente seus resultados”, explicou ela. “Isso cria uma cadeia de suprimentos mais resistente às volatilidades do mercado global”.

Ficando para trás

Algumas empresas de eletrônicos ainda parecem relutar em mudar produtos ou práticas para cumprir mandatos de reparos, segundo ativistas [e serem mais sustentáveis].

O PIRG avaliou recentemente 10 de 25 produtos com nota “D” ou “F” em 2025 por torná-los difíceis de reparar, incluindo laptops da LG, celulares Motorola e consoles Sony PlayStation, por não disponibilizarem peças de reposição ou manuais que são acessíveis.

“Definitivamente estamos vendo algumas técnicas hostis de conformidade, nas quais as empresas fazem exatamente o que a lei exige, mas não o espírito da lei”, disse o diretor sênior do PIRG, Nathan Proctor, sobre a campanha pelo direito de reparar no estado americano de Massachusetts.

Todavia, os riscos comerciais estão se acumulando. Na Califórnia, por exemplo, a cada violação da lei, as multas aumentam de US$ 1 000 por dia para a primeira infração, até US$ 5 000 por dia na terceira. Multiplique isso por milhares ou até milhões de usuários e…

“E aqui vai um aviso [para as empresas que ignoram o desejo do consumidor]: vocês não vão conseguir escapar dos procuradores gerais dos estados por muito tempo”, disse Gordon-Byrne, da Repair Association. “As perspectivas mostram que isso é algo muito popular e que as pessoas desejam consertar suas coisas”.

Artigo original (em inglês) publicado por Elsa Wenzel na Trellis.

Sobre a autora
Elsa Wenzel é editora de projetos especiais e ex-editora-chefe do Grupo Trellis. Anteriormente, ela escreveu sobre negócios, tecnologia e sustentabilidade para a PCWorld, CNET, Associated Press, entre outros. Elsa possui mestrado e bacharelado em jornalismo pela Universidade Northwestern e Universidade de Iowa, respectivamente.