Projeto britânico de petróleo nas Ilhas Falkland é alvo de ação na Argentina

Um projeto de petróleo offshore proposto próximo às Ilhas Falkland ameaça os ecossistemas marinhos sensíveis — e a soberania da Argentina — e deve ser interrompido, alegaram um grupo ambientalista argentino e uma organização de veteranos em uma nova ação judicial.

A denúncia, apresentada na terça-feira em um tribunal federal argentino, pede que este bloqueie as operações de petróleo offshore planejadas pela Rockhopper Exploration britânica e pela israelense Navitas Petroleum na plataforma continental argentina, a cerca de 136 milhas ao norte das Ilhas Falkland, que a Argentina chama de Islas Malvinas.

Os autores — a Associação Argentina de Advogados Ambientalistas e o Centro de Ex-Combatentes das Islas Malvinas de La Plata — argumentam que o projeto de petróleo e gás Sea Lion está sendo desenvolvido sem uma avaliação de impacto ambiental ou autorização ambiental da Argentina.

“Licenças da administração colonial britânica não substituem nossas leis nem permitem a disposição legal dos ativos naturais da plataforma continental argentina”, disseram os autores em um comunicado à imprensa.

O governo das Ilhas Falkland, um território britânico ultramarino, anunciou em dezembro que havia aprovado o projeto. O Departamento de Recursos Minerais desse governo não respondeu a um pedido de comentário.

A Argentina contesta o controle britânico sobre as ilhas há mais de 190 anos, afirmando que as herdou da Espanha. A disputa eclodiu em uma guerra de dez semanas em 1982.

A reivindicação argentina sobre as ilhas está profundamente arraigada na consciência popular da nação, inclusive em monumentos e placas espalhados pelo país que marcam as distâncias até as Islas Malvinas.

Depois que a seleção argentina derrotou a Inglaterra nas semifinais da Copa do Mundo deste ano, dois jogadores ergueram uma faixa que dizia: “Las Malvinas son Argentinas”.

“A ferida é dupla [e] afeta os ecossistemas [e o] direito do povo de decidir e preservar aquilo que é seu”, disseram os autores em um comunicado à imprensa sobre o projeto petrolífero britânico-israelense.

Nem a Rockhopper Exploration nem a Navitas Petroleum responderam aos pedidos de comentário. Suas operações envolveriam 23 poços, incluindo poços produtores de petróleo, de injeção de água e de injeção de gás, além de infraestrutura offshore de produção e transporte, de acordo com a denúncia.

Perigos da extração de petróleo na região

O projeto causaria perturbação do leito marinho, intenso tráfego de navios e ruído subaquático, ao mesmo tempo em que introduziria o risco de derramamentos catastróficos de petróleo, segundo a denúncia. Esses impactos afetam o Mar Argentino e as ilhas do Atlântico Sul, que formam uma ponte biológica conectando a vida marinha da América do Sul à Antártica.

A vida marinha na região inclui centenas de espécies de peixes, baleias-francas-austrais, leões-marinhos, pinguins, orcas e golfinhos. O projeto colocaria em risco suas fontes de alimento, reprodução e rotas de migração, segundo a denúncia.

A ação judicial também sustenta que o projeto petrolífero viola os direitos da natureza, argumentando que os ecossistemas afetados têm o direito de manter sua integridade e suas funções naturais.

As leis de direitos da natureza se expandiram rapidamente em todo o mundo nas últimas duas décadas. Isso ocorre especialmente na América Latina, onde leis nacionais, decisões judiciais e uma Constituição, a do Equador, reconheceram os direitos dos ecossistemas, frequentemente a mais elevada forma de proteção de um sistema jurídico.

A denúncia também aponta para uma opinião consultiva de 2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que discutiu a evolução dos sistemas jurídicos no sentido de reconhecer os direitos da natureza e enfatizar as obrigações dos governos de proteger, restaurar e regenerar os ecossistemas.

Os veteranos argentinos, afirma a ação, têm um interesse especial nas ilhas e no mar ao redor delas, onde 649 soldados morreram durante a guerra com a Grã-Bretanha. Qualquer possível desastre ambiental ou perturbação do leito marinho naquela região ameaçaria esses locais, interrompendo o processo de luto e a memória histórica das famílias dos mortos, afirma a denúncia.

A ação judicial também sustenta que a iniciativa de perfuração é uma continuação da interferência estrangeira na região.

“O colonialismo não se limita mais à ocupação militar da terra. Ele também é realizado e se manifesta por meio da extração de recursos naturais do território ocupado”, afirma a denúncia.

A ação pede ao tribunal argentino que bloqueie quaisquer transações financeiras relacionadas ao projeto, argumentando que as instituições financeiras e os investidores que o viabilizam estão envolvidos em atividades ilegais segundo a legislação argentina.

“Acreditamos que temos uma chance muito boa de obter uma decisão histórica”, disse Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, em uma declaração escrita ao Inside Climate News.

“É um território colonialmente ocupado, e o projeto é claramente ilegal”, acrescentou Viale. “Estamos indo atrás das fontes de financiamento do projeto. A ideia é bloquear isso — a raiz do problema — porque, sem financiamento, não pode haver exploração”.

Artigo original (em inglês) publicado por Katie Surma na Inside Climate News (ICN), uma organização independente e sem fins lucrativos que cobre notícias sobre o clima, energia e meio ambiente. Este artigo foi traduzido e republicado aqui com a permissão formal da ICN. Assine a newsletter da ICN.

Repórter da Inside Climate News, ela cobre o movimento pelos direitos da natureza e a justiça ambiental internacional. Formada em História da Arte e Arquitetura pela Universidade de Pittsburgh e com mestrado em jornalismo investigativo pela Universidade Estadual do Arizona, seu trabalho foi reconhecido pela Sociedade Internacional de Jornalistas e pela Sociedade Americana de Editores e Escritores de Negócios, entre outros. Ela mora em Pittsburgh, Pensilvânia, EUA.