Novas leis combatem “tecnologia zumbi” e protegem consumidores

Leis novas e em vias de implementação demonstram que a circularidade está deixando de ser uma medida voluntária para se tornar uma obrigação governamental. A proposta da Fashion Act de Nova York (que exigiria que grandes empresas de vestuário mapeassem suas cadeias de suprimento, divulgassem impactos ambientais e estabelecessem metas obrigatórias de redução de emissões) e as leis Responsabilidade por Dados Corporativos Climáticos e Risco Financeiro Relacionado ao Clima, da Califórnia, certamente serão seguidas por mais leis estaduais voltadas à divulgação e redução de impactos.

Enquanto isso, diversas leis novas da União Europeia (UE) voltadas para a tecnologia e previstas para entrar em vigor ao longo do próximo ano terão foco em software, computação em nuvem e inteligência artificial.

A alta tecnologia agora será considerada equivalente a produtos físicos; ou seja, ela terá consequências relacionadas ao fim de sua vida útil.

Isso representa uma mudança dramática na responsabilidade corporativa. Tradicionalmente, as equipes de hardware se encarregam de gerenciar a longevidade física, recuperação de materiais e fluxos de reciclagem; quer dizer, da circularidade. As equipes de software, por sua vez, operavam em um estado de abandono digital, deixando produtos para trás por meio de atualizações forçadas ou descontinuações silenciosas, sem consequências tangíveis. Como o “lixo” produzido por software é menos visível, ficava fácil ignorá-lo.

Essa desconexão é um dos principais obstáculos para a verdadeira circularidade. Ela cria hardware “zumbi” — máquinas perfeitamente funcionais que se tornam inúteis porque seu suporte digital foi interrompido. Essas novas regulamentações tentam reconstruir essa ruptura.

Os novos pilares

A mudança é impulsionada por dois pilares legislativos específicos, concebidos para proteger os consumidores e o meio ambiente contra o lixo eletrônico e digital.

A Cyber Resilience Act, aprovada em 2024 e com vigência plena prevista para 2027, impõe um período de suporte divulgado para o produto. As empresas agora devem revelar uma data oficial de descontinuação para seus produtos e fornecer atualizações de segurança enquanto um produto puder ser previsivelmente usado, normalmente um mínimo de cinco anos. Isso encerra efetivamente a prática das descontinuações silenciosas, quando um produto perde sua funcionalidade da noite para o dia.

A Product Liability Directive, que atualizou e fortaleceu regulamentos aprovados em 1985 e será aplicada a produtos lançados no mercado a partir de dezembro, classifica oficialmente o software como um produto e atribui responsabilidade a quem o produz. Isso implica responsabilidade objetiva por defeitos durante períodos entre 10 e 25 anos. Mesmo depois que o consumidor deixar de usar um serviço, a marca continua legalmente obrigada a garantir a segurança e o desempenho do legado do software ou inteligência artificial.

Essas não são apenas leis de tecnologia; são leis de longevidade que fazem o software ter os mesmos padrões de responsabilidade do hardware.

A mudança vai acontecer   

Embora os Estados Unidos não tenham um equivalente federal a essas regulamentações da UE, a responsabilidade dos fabricantes está se tornando mais rígida globalmente. Diretivas federais como a Executive Order 14028 e diretrizes novas do National Institute of Science & Technology exigem que produtores de software forneçam uma lista de materiais para atender padrões rígidos de segurança que visam aumentar a transparência e a longevidade na cadeia de suprimentos.

Ao mesmo tempo, tribunais dos EUA começaram a tratar o software como um produto em casos de responsabilidade civil, e não mais como um serviço intangível. Processos recentes envolvendo o Autopilot da Tesla e dispositivos médicos tentam aplicar responsabilidade objetiva de produto ao software.

Para os profissionais da área da sustentabilidade, isso significa que alinhar o suporte de software ao ciclo de vida dos produtos físicos está se tornando um requisito universal de gestão de risco.

Uma diretriz clara

Essas mudanças fornecem uma diretriz clara para os líderes de sustentabilidade: usar a legislação para derrubar silos internos. As equipes de software agora enfrentam responsabilidade legal e estrita por códigos que existem já há 20 anos, e criam um incentivo imediato e compartilhado junto às equipes de sustentabilidade para a longevidade de produtos.

Sua estratégia de circularidade não pode mais rastrear apenas carbono ou plástico; ela deve acompanhar também as datas de encerramento de suporte digital. Unificar as datas de suporte de produto e software como uma iniciativa liderada pela empresa melhorará a coerência do legado do produto e reduzirá os impactos climáticos. Quem se antecipar à mudança regulatória evitará penalidades e litígios enquanto fortalece a receita e a fidelidade do cliente, ao colocar a conformidade dentro da narrativa de longevidade do produto.

Os profissionais de sustentabilidade podem trabalhar com as equipes de marca e conteúdo para garantir que os consumidores recebam uma mensagem única e coerente sobre como o produto será descontinuado. Seja por meio de um reparo de hardware ou transição de software, a comunicação deve ser tão clara e útil quanto no momento da venda inicial. Por exemplo: a retirada de decodificadores de TV a cabo pode ser conduzida pela mesma equipe que os entregou.

As frentes legislativas e judiciais estão convergindo em torno da experiência dos consumidores no fim da vida útil dos produtos, com processos de desligamento conduzidos por marcas e empresas para o usuário. A alternativa é enfrentar uma trajetória turbulenta de erros de conformidade, reação de ativistas e impaciência dos consumidores enquanto sua empresa corre atrás da legislação global.

Em vez disso, comece com uma estratégia de marca coesa que pergunte: “Como encerramos o relacionamento de clientes com nossos produtos”? Resolver isso colocará as empresas à frente da legislação, em vez de fazê-las correr atrás do prejuízo.

A boa notícia aqui é que as equipes de sustentabilidade já trabalham em experiências de fim de vida útil dos produtos. Agora é hora de integrar a equipe de tecnologia.

Artigo original (em inglês) publicado por Joe Macleod na Trellis.

SOBRE O AUTOR
Joe Macleod

Fundador da Consultoria AndEnd, primeira empresa do mundo dedicada aos encerramentos da jornada do cliente. Veterano experiente da indústria de desenvolvimento de produtos, com décadas de atuação nos setores de serviços, produtos físicos e digitais. Pioneiro na criação de desfechos significativos para experiências de consumo.